Termos de Uso

Atualizados em 16 de outubro de 2026 · valem para o aplicativo Eluna Play em todas as plataformas e para este site (elunaplay.com).

1. Aceite

Estes Termos de Uso, a Política de Privacidade e a Política de Direitos Autorais formam o acordo entre você e o Eluna Play. Ao instalar, ativar ou usar o aplicativo, você declara que leu, entendeu e aceita esses documentos, na versão vigente. Se você não concorda, não use o aplicativo.

2. O que é o Eluna Play

É um software reprodutor de mídia para TV, celular e computador, com listas, busca, favoritos, histórico, “continuar assistindo” e controle dos pais. Ele reproduz as fontes de mídia que o próprio usuário informa (endereços de vídeos e músicas, códigos de servidor e dados de acesso) ou que o provedor escolhido por ele configura. O único conteúdo que o acompanha é uma biblioteca de exemplo e um modo de demonstração, com obras de licença livre e vídeos de teste próprios (veja os Créditos).

3. Nenhum conteúdo fornecido

Não fornecemos, não hospedamos, não vendemos, não licenciamos e não indicamos nenhum conteúdo audiovisual além do item 2, e não somos sócios, representantes nem responsáveis pelos provedores que os usuários escolhem. Não controlamos, não verificamos e não endossamos o conteúdo dessas fontes: a disponibilidade, a qualidade e a legalidade dele são responsabilidade de quem o fornece e de quem o acessa. O vídeo vai direto da fonte para o aparelho, sem passar pelos nossos servidores. Informações como sinopses, capas e elenco vêm de bases públicas de terceiros (veja os Créditos) e não indicam que um título esteja disponível de forma legal em alguma fonte.

4. As fontes são responsabilidade do usuário

Você é o único responsável pelas fontes que adiciona ao aplicativo ou recebe de um provedor, e pelo uso que faz delas. Ao adicionar uma fonte, você declara que:

• tem o direito de acessar o conteúdo dela, por ser o titular ou por ter autorização de quem é;
• a fonte e o uso que você faz dela respeitam a lei, inclusive a de direitos autorais;
• responde sozinho por qualquer reclamação de terceiros ou de autoridades sobre ela.

Não temos acesso ao conteúdo das fontes nem o dever de monitorá-lo. Uma fonte funcionar no aplicativo não significa que ela seja legal nem que a aprovamos.

5. Usos proibidos

É proibido usar o aplicativo para:

• acessar, reproduzir, distribuir, retransmitir ou divulgar conteúdo sem autorização do titular dos direitos;
• anunciar o Eluna Play ou a nossa marca junto com conteúdo de terceiros, ou dizer que o aplicativo vem com conteúdo;
• qualquer conteúdo ou atividade ilegal, como exploração sexual de crianças e adolescentes, fraude, discurso de ódio ou violação da privacidade de alguém;
• burlar a ativação ou usar o software sem autorização;
• copiar, modificar, descompilar ou fazer engenharia reversa do software, salvo nos casos que a lei permite;
• atacar, sobrecarregar ou acessar de forma automatizada e abusiva os nossos servidores.

6. Ativação e provedores

No modo Meu provedor, o aparelho pode ser ativado por um provedor ou revendedor, que informa o Device ID mostrado na tela no painel dele, ou por um código de acesso que ele passa. A ativação libera somente o uso do software reprodutor e não inclui nenhum conteúdo. Provedores e revendedores são independentes: não há entre nós sociedade, representação, franquia ou qualquer outro vínculo; eles vendem os próprios serviços em nome próprio e respondem pelos próprios clientes, inclusive por cobranças, suporte, cancelamentos e devoluções, e pelo que divulgam.

7. Propriedade intelectual e licença de uso

O software, o nome Eluna Play, as logos, o site e os textos são nossos ou usados com autorização, e são protegidos pelas leis de software (Lei 9.609/1998), de direitos autorais (Lei 9.610/1998) e de propriedade industrial (Lei 9.279/1996). Damos a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o aplicativo conforme estes termos. As obras da biblioteca de exemplo seguem as licenças indicadas nos Créditos.

8. Direitos autorais

Respeitamos os direitos autorais. Titulares de qualquer país podem pedir a remoção de material que hospedamos ou controlamos pelo procedimento da Política de Direitos Autorais.

9. Garantias e disponibilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o aplicativo e o site são oferecidos no estado em que se encontram e conforme estiverem disponíveis. A reprodução depende das fontes escolhidas pelo usuário, do servidor do provedor, do aparelho e da conexão com a internet, que não controlamos: não garantimos que uma fonte vá funcionar nem um serviço sem interrupções ou erros. Podemos mudar, suspender ou encerrar recursos, versões e plataformas e atualizar o aplicativo. As lojas de aplicativos podem retirar o aplicativo por decisão própria.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, e como prevê o Código de Defesa do Consumidor para a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro (art. 14, § 3º), não respondemos por conteúdos, fontes, provedores e revendedores de terceiros, nem pelo uso que o usuário faz deles; por indisponibilidade ou falhas de fontes, servidores, conexões, aparelhos e lojas que não controlamos; e por danos causados por uso proibido ou pela divulgação do Device ID, da Key, de senhas ou do PIN pelo próprio usuário. Nada nestes termos afasta direitos que a lei garante ao consumidor e que não podem ser renunciados.

11. Indenização

Você responde pelos danos que causar ao violar estes termos, a lei ou direitos de terceiros, inclusive pelas fontes que usar, e ressarce o Eluna Play pelo que ele tiver de pagar por isso, como condenações, multas, acordos, custas e honorários de advogado.

12. Suspensão

Podemos suspender ou encerrar o registro e a ativação de aparelhos usados em violação a estes termos ou à lei, envolvidos em fraude ou objeto de ordem de autoridade. Você pode parar de usar o aplicativo a qualquer momento e pedir a exclusão dos dados (exclusão de dados).

13. Cooperação com autoridades

Não hospedamos o conteúdo das fontes, mas cooperamos com as autoridades na forma da lei. Cumprimos ordens judiciais específicas, inclusive as previstas no art. 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), para tornar indisponível material sob o nosso controle. Denúncias de material ilícito sob o nosso controle podem ser enviadas para [email protected], com o assunto “Denúncia”. Registros de acesso só são fornecidos mediante ordem judicial (arts. 10, 15 e 22 do Marco Civil).

14. Menores e classificação indicativa

O aplicativo não é destinado a menores de 13 anos. Menores de 18 anos só devem usá-lo com autorização e acompanhamento dos pais ou responsáveis, que respondem pelo uso. A classificação indicativa mostrada nas lojas se refere ao software e ao seu conteúdo de exemplo: o conteúdo das fontes não é classificado por nós. Use o controle dos pais (PIN) para bloquear as categorias adultas.

15. Lojas de aplicativos

Downloads feitos pelas lojas (Google Play, App Store, Microsoft Store, Amazon, Roku e lojas de Smart TVs) seguem também os termos de cada loja. No iPhone e no iPad, aplica-se ainda o Contrato de Licença de Usuário Final padrão da Apple.

16. Alterações, lei e foro

Podemos atualizar estes termos para acompanhar mudanças na lei ou no aplicativo; a data da última atualização fica no topo desta página, e a versão nova vale a partir da publicação. Estes termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para as questões com consumidores.